r/gamesEcultura • u/Thell-Vadamm • 5h ago
Notícia / Artigo O mérito da criação da regulamentação do projeto de games é do governo Lula e não do Kim que fez apenas o texto base sancionado pelo Lula em 2024.
Para os fanboys do Kim...
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou os critérios práticos de regulamentação e não apenas assinou o papel. A assinatura do decreto nesta quarta-feira 14 de outubro de 2026, foi o desfecho de um trabalho técnico de dois anos conduzido pelos ministérios para definir detalhadamente as regras que não existiam no texto da lei aprovada pelo Congresso.
O próprio presidente declarou publicamente que o prazo de dois anos foi necessário para ouvir a sociedade, mapear o setor e desenhar o decreto por meio de uma complexa articulação interministerial.
A atuação direta do Governo Federal na definição desses critérios envolveu as seguintes frentes:
• Critérios de Financiamento: O Executivo determinou que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) criará regras específicas e proporá ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução de juros e do valor mínimo de empréstimos focados em estúdios de games.
• Modelagem de Editais: O Ministério da Cultura desenhou duas chamadas públicas específicas de R$ 50 milhões para equipar laboratórios e apoiar a venda de jogos independentes, além de estabelecer as regras da nova Lei Rouanet Games.
• Aporte Tecnológico: O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação elaborou os critérios para injetar R$ 200 milhões por meio de chamadas públicas da Finep.
• Regras de Mercado e Aduana: O decreto estabeleceu as condições para políticas de desoneração fiscal na compra de maquinário de desenvolvimento e delegou ao Ministério do Desenvolvimento (MDIC) a simplificação dos procedimentos burocráticos e aduaneiros de importação de ferramentas tecnológicas.
Portanto, enquanto o Congresso aprovou em 2024 os conceitos e princípios gerais da lei, foi a caneta técnica do governo federal que estabeleceu onde, como e sob quais condições o dinheiro público e os incentivos fiscais serão aplicados no mercado nacional a partir de agora.
Resumindo: Kim NÃO tem mérito na regulamentação. Inclusive seu projeto original passou por modificações.
Adendo: Kim Kataguiri estragou a própria proposta ao enfiar jabuti no meio concedendo os mesmos benefícios aos apps de apostas esportivas, disfarçando com o nome malandro de "jogos de fantasia".

