r/ConselhosLegais • • Mar 14 '26

Sobre conteúdo redpill

239 Upvotes

Gente, seguinte, chegaram alguns reports de pessoas fazendo comentários sobre ideologia redpill, recomenda do buscar sobre. Essa é uma comunidade segura para mulheres, para pessoas LBTQIAP+, e cia. Haverá tolerância zero, com direito a permaban se sequer tiver um apito de cachorro sobre isso. Isso não será objeto de debate, discussão ou votação. Isso não é uma democracia. Quem não gostar, não era bem-vindo para começo de conversa.


r/ConselhosLegais • • Aug 08 '25

[Moderação] Novas tags de verificação para outros profissionais

32 Upvotes

Olá, pessoal!

A gente não posta com tanta frequência, mas o time de moderação está sempre atento às sugestões da comunidade. Atendendo à proposta de alguns membros, vamos iniciar um processo de verificação de profissionais para ajudar vocês a tomarem decisões mais informadas ao interagir por aqui.

Queremos que vocês se sintam mais seguros e bem orientados, por isso estamos implementando um sistema adicionando outras profissões ao sistema de verificação. Atualmente, temos duas tags disponíveis:

  • Advogado verificado – Profissionais com OAB ativa, ou seja, aptos a exercer a advocacia.
  • Advogado licenciado – Pessoas formadas em Direito, mas sem registro ativo na OAB, geralmente por atuarem em outras áreas (como consultoria, pesquisa, concursos, etc.).

A tag serve apenas como uma validação técnica de formação e/ou habilitação profissional.
Ela não é uma recomendação nem uma garantia da qualidade dos serviços ou opiniões.

Exemplos de outras profissões que podemos verificar incluem:

  • Contadores (registro ativo no CRC)
  • Psicólogos (registro no CRP)
  • Médicos (registro no CRM)
  • Engenheiros (registro no CREA)
  • Assistentes sociais (registro no CRESS)

A ideia é permitir que membros identifiquem quando estão interagindo com profissionais devidamente habilitados, sempre respeitando os limites éticos de cada categoria.

🛠️ Como funciona o processo de verificação?

Se você é profissional e deseja obter uma das tags, o processo é simples:

  1. Envie uma foto legível da sua carteirinha da OAB, junto com:
    • Seu nome de usuário no Reddit escrito à mão;
    • A data atual no mesmo papel;
    • Tudo deve estar visível em uma única foto.
  2. Você pode fazer o upload da imagem em:
    • Um link privado no Imgur (recomendado);
    • Ou em outras plataformas como Google Drive (com o compartilhamento ativado).
  3. Envie o link por modmail para a moderação.

⚠️ Importante: de acordo com o código de ética da OAB, advogados não podem utilizar a plataforma para captação de clientes.

Agradecemos a todos que contribuem com a comunidade!


r/ConselhosLegais • • 8h ago

21 anos e 60k em dívidas.

12 Upvotes

Atualmente tenho 21 anos, possuo uma dívida de 60k.

Então, alguns meses atrás comecei a trabalhar em uma loja de carros com uma pessoa conhecida do tio da minha namorada, que me indicou para esse lugar.

Porém, sou uma pessoa que dificilmente enxerga a maldade nas pessoas, sempre espero o melhor delas ( sempre fui assim, estou tentando mudar isso ), e sempre sou passado a perna por ser bonzinho demais.

Trabalhar com venda de carros seminovos, me fez perceber que todos que estão nesse ramo são uns filhos da $## que fazem de tudo para tirar proveito das pessoas.

Nesse meio tempo que comecei trabalhar nesse local, recebia apenas 1000 reais de fixo mês + comissão por carro vendido (500 reais) e por conta disso, acabei me endividando no cartão de crédito ( 5k ), e precisava pagar esse cartão urgentemente.

Meu nome / score sempre foi excelente, e por conta disso, as pessoas sempre falavam sobre tirar um veículo no meu nome.

Por eu ter falado demais, uma pessoa que considerava um amigo, falou que estava precisando muito de um carro e que se eu conseguisse tirar para ele, além de pagar certinho, iria passar 5 mil reais a mais no financiamento para me dar esse dinheiro, acabei aceitando. ( PIOR DECISÃO DA MINHA VIDA )

Isso foi no mês de março, hoje, já faz 3 parcelas que estão atrasadas e está indo para a 4 parcela. Já cobrei ele inúmeras vezes e estou vendo que irei ter que pegar o carro de volta, porém, não sei o que fazer para pagar, já que atualmente trabalho como entregador e já pago 1000 reais de parcela da moto. A parcela do carro é 1400 reais. Estou pensando em devolver o carro para o banco ( Itaú ).

E o problema é que descobri que essa pessoa é ex-membro do PCC ( Sorocaba ) e apesar de nunca ter me ameaçado e nem nada, sinto um certo receio.

O que fazer?

Qual a melhor opção a ser feita? Devolver o carro ou tentar de alguma maneira pagar o veículo?


r/ConselhosLegais • • 2h ago

Deixei meu S23 na assistência autorizada da Samsung há 58 dias e eles não me retornaram mais. Compensa entrar no JEC? Cabe pedir de Danos Morais?

5 Upvotes

Fala, pessoal, beleza? Estou com um problemão com a Samsung e com uma assistência autorizada deles aqui em Brasília (na W3 Sul) e queria a opinião sincera de quem já usou o JEC (Juizado Especial Cível) ou entende do assunto.

Resumo da história:
No dia 18/08, deixei meu Galaxy S23 (meu celular pessoal) na assistência porque a bateria estufou e estava descolando a tampa. Paguei R$ 59,90 de taxa de análise que diziam que serviria como garantia. O celular ligava na tomada, mas na OS eles colocaram "Não liga - Bateria estufada". Como o celular não parava ligado fora da tomada, não consegui fazer backup de nada (bancos, Gov.br, e-mails, etc.).

A promessa deles era me dar o laudo em 1 dia útil e resolver o problema em 5 dias úteis, tendo em vista que eu só faria o pagamento da bateria após receber o laudo, o que nunca recebi. Depois desse dia, eles entraram em contato comigo, e depois pararam de me responder. Mandei mensagem no WhatsApp nos dias 20, 21, 24 e 26 de agosto. No dia 26 me pediram o CPF, eu mandei e eles me ignoraram novamente. Tentei de novo em setembro avisando que era meu celular de uso diário, mas fui deixado no vácuo total.

Hoje faz exatamente 58 dias corridos que eles estão com o meu celular lá na assistência e não me dão nenhum retorno. Estou usando um celular corporativo provisório, mas ele bloqueia o download de apps de banco e do Gov.br por segurança, o que paralisou minha vida financeira. Pior: por estar sem o celular principal (onde chegam os tokens/SMS), eu não consigo nem logar no Gov.br para abrir uma reclamação no Consumidor.gov! Fiquei totalmente amarrado.

Para completar, na OS deles diz que se passar de 60 dias sem buscar o aparelho após a resolução do problema, eles podem descartar ou destruir o produto. Falta 2 dias para esse prazo e eles não me respondem, porém a principio também não consertaram.

Também não fui pessoalmente a loja, pois teria que pedir autorização para minha chefe, e provavelmente perderia algumas horas trabalhadas, ou até o dia dependendo, então não queria ser penalizado indo até lá, e não resolvendo nada, por isso tentei contatos pelo whatsapp que até então só fui deixado no vácuo

Minhas dúvidas para a comunidade são:

  1. É arriscado entrar no JEC por conta própria? Posso ser prejudicado de alguma forma se eu perder a ação? Nunca fiz isso estou meio inseguro.
  2. O que compensa pedir na ação? O S23 saiu de linha. Se eu pedir a substituição por um celular novo equivalente da linha ou o dinheiro de mercado de um novo, o juiz aceita? Tenho medo de me oferecerem um valor muito baixo de "celular usado" e eu não conseguir comprar outro do mesmo nível (fui lá na intenção de consertar a bateria justamente porque o celular estava ótimo). E como já esta a muito tempo lá, e quando a moça foi lacrar meu celular, ela ficou apertando a bateria inchada, então penso se ele não possa ter sofrido alguma avaria que vá me prejudicar novamente lá na frente.
  3. Qual valor seria correto e realista pedir por Danos Morais no TJDFT para esse nível de descaso? Realmente não sei quanto seria certo pedir por conta de todo o transtorno de ficar 2 meses sem meu celular, sem Gov.br, minhas coisas e além de ser ignorado no WhatsApp, mas tenho um receio enorme de o juiz achar que estou tentando me aproveitar da situação. O que acham?

Enfim, agradeço a todos que responderem esse tópico!


r/ConselhosLegais • • 2h ago

PlayStation 5

3 Upvotes

"Estou extremamente frustrado com uma situação que aconteceu na Shopee e preciso de ajuda ou de uma luz sobre o que fazer.

Recentemente, comprei um PlayStation 5 (Digital, 825GB) por R$ 3.492, aproveitando uma promoção à vista no Pix combinada com um cupom de desconto de R$ 200. A entrega estava prevista para acontecer até o próximo sábado e o pacote já estava na reta final, no último centro de triagem (em Embu das Artes).

No entanto, para minha surpresa, cancelaram a entrega de última hora alegando 'falha na entrega' e informaram que o produto seria devolvido ao vendedor. O estorno do dinheiro foi feito automaticamente, mas eu fiquei sem o produto e sem entender nada, pois o endereço está correto e eu estava aguardando.

Quando entrei em contato com o suporte para tentar resolver e garantir o produto pelo mesmo valor, fui informado de que não posso recomprar pelo mesmo preço. Ocorre que o valor do console subiu de R$ 3.600 (preço promocional da época) para R$ 4.000, e a plataforma simplesmente diz que não pode fazer nada.

Resumindo: comprei na promoção, o produto sumiu perto de chegar, cancelaram sem motivo real e agora sou penalizado tendo que pagar mais caro por um erro que não foi meu. Alguém sabe o que posso fazer legalmente ou como resolver isso com eles?


r/ConselhosLegais • • 25m ago

Trabalhista Chego a trabalhar 12 dias seguidos. Teleatendimento.

• Upvotes

Trabalho com vendas online, 6h30 por dia com 1h de intervalo (aí fico 7h30 lá dentro). Não atendo clientes por ligação, pelo menos.

Folgo 2 domingos no mês. Problema é que as folgas referentes aos domingos que trabalho podem acabar sendo quinta ou sexta, o que acaba dando 11 ou 12 dias trabalhando direto (desde a segunda da outra semana).

Fora isso, nesses domingos trabalhados eu saio do trabalho as 23h00 e no dia seguinte (na troca de semana) o turno vai pra 8h00, então eu chego muito tarde em casa e tenho que estar muito cedo lá no dia seguinte pro novo turno.

Tudo isso é uma irregularidade, não é?

Eles não dão cópia do contrato e nós assinamos no contrato escala de revezamento (pra justificar essas coisas).

Tem uma outra equipe que trabalha um dia inteiro (plantão) e no dia seguinte tem que estar lá pra cumprir as 8h até chegar o dia da folga deles.

Se eu fizer uma denuncia, será que muda alguma coisa? (não assinam nossa carteira como vendedor online/teleatendimento).


r/ConselhosLegais • • 2h ago

Tarifas bancárias

3 Upvotes

Meu banco tem me cobrado faz um tempo uma "cesta estudantil" no valor de 15 reais mensalmente, sendo que não saco nem deposito mais de uma vez por mês e praticamente só uso como conta salario e pra fazer pix. Tenho conta estudantil , isso é legal? Perdoem minha ignorância, também não sei se esse seria o subreddit certo.


r/ConselhosLegais • • 11h ago

Prefeitura se recusando a dar desconto no ITBI

9 Upvotes

Estou em processo de financiamento SFH em um banco privado e, ao entrar com pedido na prefeitura da minha cidade, eles cobram os 2% do ITBI no valor integral do imóvel.

No site da prefeitura tem algumas informações sobre a cobrança, indicando que imóveis financiados tem desconto em cima do valor financiado, tendo como condição apenas ser pelo sistema SFH (que é o meu caso).

Argumentei com o atendente da prefeitura e ele me alegou que o desconto de financiamento se enquadra apenas pelo SFH da CEF. Após pesquisa, vi que não é necessário ser de um banco específico e também não consta nada no site (e nas documentações do site) que é exclusivo de quem financia pela CEF.

Como agir nessa questão? Inclusive o que me preocupa também é que está evidente de que outras pessoas que adquiriram imóveis nesse sistema, tiveram que pagar a taxa integral.


r/ConselhosLegais • • 5h ago

Propriedade Compra de carro PCD para menores.

3 Upvotes

Não sei se a tag está adequada. For a que eu considerei mais adequada ao caso.

Pelo que me informei, quando os pais de um menor de idade (pcd) compram um carro com os descontos de pcd, o carro passa a ser um bem do menor e a partir de então todo futuro carro que for comprado deve ser sempre em no e do menor. E para a troca desse carro no futuro é necessária uma autorização judicial.

Eu quero saber a complexidade dessa troca de carro enquanto o pcd for menor de idade. Sei que o carro será sempre no nome do pcd, mas o processo de conseguir a autorização judicial é burocrático? Demorado? É fácil ou é comum a autorização ser negada por algum motivo?


r/ConselhosLegais • • 19m ago

Trabalhista Pedi demissão dia 05 e hoje ao receber o TRCT, consta que a rescisão está zerada. Está certo isso?

• Upvotes

Dei uma conferida agora no Termo de Rescisão e não entendi este desconto de 938,40. Chequei a pesquisar e não achei nada muito concreto

Pensei que fosse o saldo do cartão, porém não faria sentido cobrarem todo o saldo do cartão e ainda bloquearem mesmo. Outro fato é que eu tinha 428 um dia antes de entregar minha carta de demissão.

Estão agindo de má fé ou este desconto faz sentido?

https://ibb.co/gL900RJ3

Não consegui anexar a foto por aqui, portanto anexei via link.


r/ConselhosLegais • • 52m ago

Na realidade, processo seletivo para assessor de juiz funciona mesmo? Ou só por indicação?

Thumbnail
• Upvotes

Na realidade, processo seletivo para assessor de juiz funciona mesmo? Ou só por indicação?


r/ConselhosLegais • • 52m ago

Na realidade, processo seletivo para assessor de juiz funciona mesmo? Ou só por indicação?

Thumbnail
• Upvotes

r/ConselhosLegais • • 5h ago

Cobranças estranhas de valor alto no meu CPF

2 Upvotes

Não soube escolher uma flair pra isso, perdão. Se eu estiver no sub errado por favor me direcionem também.

Nos últimos dias meu nubank passou a me notificar várias cobranças no meu CPF. Começou em uma no valor de 1344 emitida pelo cartório da minha cidade em nome de parcela express serviços digitais S A, o vencimento tava pro mesmo dia, entrei em contato com o próprio cartório e disseram que não havia cobrança para mim. Ignorei.

Passando alguns dias surgiu uma nova, valor dobrado, mesmo CNPJ, com o vencimento pro dia 20. Os dias se passam e surgem mais. Hoje surgiu uma com CNPJ diferente: 03656766000383, pesquisei no google e não achei esse cnpj mas sim um direcionamento pra outro com nome de NSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL.

Todos esses boletos chegam ao total de 15000 hoje, a principio pela resposta do cartório eu tava ignorando, mas agora to sem saber muito o que pensar.


r/ConselhosLegais • • 1h ago

Em uma eventual revogação da estabilidade no serviço público, o que aconteceria com quem já é servidor, principalmente estadual e municipal?

• Upvotes

r/ConselhosLegais • • 6h ago

Trabalhista Saquei aniversário logo antes de demissão

2 Upvotes

Hoje fui demitido sem justa causa, porém minutos antes de receber o comunicado que eu seria desligado eu havia trocado a modalidade de saque do meu FGTS para o saque aniversário. Não foi realizado saque de nenhum valor pois meu aniversário foi há dois meses atrás, pedi a troca da modalidade mas diz do prazo de 25 meses para realizar a troca.

Alguém consegue me dar alguma luz? Vi sobre entrar com ação judicial contra a caixa


r/ConselhosLegais • • 11h ago

Juiz deu alvará de veículo em 2022, mas herdeiro se recusa a assinar o recibo de transferência. O que fazer?

5 Upvotes

Olá, doutores. Preciso da orientação de advogados sobre como proceder.

Meu pai faleceu e o único bem restante foi um carro (Fiat Palio 2009/2010). Ficou decidido entre os 3 filhos que o veículo ficaria comigo, pois cuidei do meu pai e paguei todas as despesas (pneus, bateria, IPVA, licenciamento e taxas).

O juiz concedeu o Alvará de Autorização para a transferência do carro em dezembro de 2022. Eu dei andamento em tudo e paguei inclusive todas as taxas de transferência do veículo. Faltou única e exclusivamente a assinatura de um dos meus irmãos.

Por pirraça e brigas familiares, esse irmão se recusou a assinar o recibo em cartório. Por causa disso, o processo travou, o carro ficou parado apodrecendo no fundo de casa e agora meu nome foi parar na Dívida Ativa do Estado pelos débitos acumulados do veículo que não consegui transferir. Não tenho mais contato com a advogada antiga e vou constituir um novo profissional.

Qual é a medida judicial exata que o meu novo advogado deve tomar para suprir a assinatura desse herdeiro e me permitir concluir a transferência no Detran, já que todas as taxas da minha parte já foram pagas? E como corrigir a situação da Dívida Ativa?

Obrigado pela atenção dos profissionais humanos da comunidade.


r/ConselhosLegais • • 3h ago

Dúvida sobre art.18 Cdc

1 Upvotes

Então pessoal, eu tenho um ar condicionado dentro do prazo de garantia que a assistência técnica fez a coleta dia 2 de setembro. Até o dia 2 de outubro o mesmo nao havia sido entregue pela autorizada, nesse meio tempo eles fizeram 4 agendamentos para entrega que nao cumpriram, nas 4 vezes simplesmente nao apareceram e no dia posterior depois de eu chamar para saber a situação eles marcaram outra data. Após o dia 5 de outubro decidi nao aceitar mais agendamentos, afinal foram 4 dias que fiquei em casa sem trabalhar esperando pra nada...

Minha duvida é, cabe o disposto no artigo 18? "Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:..."

Detalhe, ele foi para a assistência no dia 2 de setembro dando o mesmo código de erro que havia ido para a assistência em abril, a primeira vez que fui usar ele depois de voltar de la ele ja deu o bendito erro de novo.


r/ConselhosLegais • • 3h ago

O QUE FAZER SOCORRO

1 Upvotes

estou com 3 avisos no sigapay que não podem mais serem pagos de estacionamento sem pagamento da tarifa no mesmo mês, eles ainda não aparecem na minha cnh digital como multa, há algo que eu possa fazer?


r/ConselhosLegais • • 3h ago

Cíveis - Demais PERDI MEU CARRO

0 Upvotes

Um sujeito me vendeu um veículo em nome de terceiro. Me garantiu que a pessoa iria fazer a transferência. Paguei o carro e contactei a pessoa para me transferir o veículo, ela negou que tivesse vendendo carro e me bloqueou.

8 meses depois o meu carro foi apreendido porque o antigo proprietário registrou um roubo fictício. Tudo isso para conseguir a indenização do seguro.

Devo processar o vendedor, o antigo proprietário ou os dois?


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Criminal “Vou dar um tiro na sua cara”. Sofri uma ameaça e fui intimado para a audiência de conciliação. O que posso pedir?

34 Upvotes

Fui ameaçado por um frentista de um posto de combustíveis após uma discussão decorrente de uma reclamação que fiz sobre o atendimento dele alguns meses antes.

Ele veio tirar satisfação sobre a reclamação, alegando que eu havia dito para ele “Tomar no cu” e eu informei que se ele tivesse algum problema comigo, poderíamos resolver na delegacia. Ele retrucou dizendo que não trabalhava com a polícia. Depois que eu chamei a viatura, ele ficou rodeando no posto. Enquanto eu aguardava os policiais na entrada da conveniência, ele veio na minha direção e disse que daria um tiro na minha cara. Eu estava com uma testemunha ao lado, que eu chamei por ter me sentido acuado na primeira ameaça, que ouviu ele falando isso.

Aos policiais, ele alegou que eu o teria mandado tomar no cu, quando fui realizar a reclamação dele na primeira vez. (Injúria)

Gostaria de entender quais pedidos posso apresentar na audiência de conciliação.
Posso solicitar que ele se abstenha de manter qualquer tipo de contato comigo, seja presencialmente, por ligações, SMS, redes sociais ou qualquer outro meio? Também posso solicitar que ele não se aproxime de mim ou que não faça ameaças ou intimidações futuras? Ou a conciliação costuma se limitar a um pedido de desculpas e a um eventual acordo entre as partes?

Contexto do ocorrido:
Sou motorista de aplicativo e fui a um posto de combustíveis, perto da minha casa, para abastecer. Tentei realizar o pagamento pelo aplicativo do estabelecimento, mas ele apresentou problemas e ficou travando, o que prolongou minha permanência no local por aproximadamente 10 a 15 minutos, na bomba.
Desde o início do atendimento, percebi que o frentista estava irritado. Procurei manter a cordialidade, como costumo fazer no meu trabalho, já que também lido diretamente com o público. Entretanto, ele passou a me tratar de maneira grosseira, repetindo insistentemente perguntas como “Cadê o código?”, mesmo enquanto eu tentava explicar que o aplicativo estava processando o pedido.
Em seguida, pediu de forma ríspida que eu desse ré no veículo. Atendi à solicitação e perguntei se a posição estava adequada, mas ele respondeu novamente de maneira grosseira, mandando que eu recuasse ainda mais.
A gota d’água foi quando desci do carro para verificar o valor do abastecimento, informação de que precisava para inserir no aplicativo que havia crashado e aberto na tela inicial. Nesse momento, o frentista iniciou outro abastecimento e, quando pedi que verificasse no computador o valor anterior, ele demonstrou irritação com gestos e expressões de descontentamento.
Diante disso, já chateado, virei para o gerente e disse: “Opa o senhor poderia me atender? Pois esse senhor aqui está me tratando com uma puta de uma ignorância” e reclamei do formalmente do tratamento recebido, dizendo que o frentista estava sendo extremamente grosseiro comigo. O funcionário, então, começou a discutir com o gerente dizendo que não havia me tratado com grosseria, eu evitei falar com ele afinal não sabia o que ele poderia acabar dizendo. O gerente retrucou o frentista e o mandou pra casa dizendo que não era a primeira vez que ele tratava alguém daquela forma. Eu fiquei muito nervoso, tenho ansiedade, o gerente me acalmou e fez questão de que eu realizasse o pagamento pelo app com calma. Depois disso fui embora.


r/ConselhosLegais • • 6h ago

Sofri dox

1 Upvotes

Glr, sofri dox e nunca tinha me acontecido isso, com isso os cara me chantagearam e pegaram o dinheiro da minha conta, nunca tinha sofrido isso então não sabia como reagir além de fazer oq eles mandavam com o pretexto de vazar meus dados e da minha família. Agora, tenho uma dívida de 3400 no meu cartão de crédito pro próximo mês e no momento estou sem trabalhar, apenas recebendo o seguro desemprego, que infelizmente não é o bastante pra pagar esse rombo no meu orçamento, alguém sabe oque posso fazer?
Já abri um b.o, entrei em contato com a Nubank tbm porém não deu em nada


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Trabalhista Eu e minha colega queremos pedir demissão no mesmo dia, o que os chefes podem fazer sobre?

66 Upvotes

Eu e minha colega trabalhamos sozinhas em uma das filias de uma loja e vem acontecendo muitas coisas que os nossos chefes não melhoram mesmo depois de muitas conversas.
Eu como passei em um estagio e estou para ser chamada em breve decidi que vou pedir demissão ainda esse mês para cumprir o aviso prévio até novembro, e minha colega disse que também quer fazer isso pois o trabalho está realmente desgastante. Se nós pedirmos demissão juntas o nosso chefe pode fazer algo contra nós, alegando má fé ou algo assim? Levando em consideração que a empresa está apertada de funcionários pois o trabalho é uma MERDA, e nós somos “pilares” pois cuidamos sozinhas de uma loja, fazemos o trabalho de gerente, vendedora, faxineira e tudo isso com salário atraso e passando calor pois o ar está estragados a mais de 2 meses. Enfim… obrigada a todos!!
EDIT 1: Obrigada a todos que me responderam, vou responder algumas coisas.
Eles não aumentariam meu salário pois trabalho numa franquia bem chata, eu recebo um salário e acreditem se quiser 3% de comissão, então para o salário subir você tem que se ESFORÇAR.
Eu conversei com dois advogados e os dois me disseram que no meu caso é muito difícil a recisão indireta vingar, pq apesar de frequente o atraso são poucos dias, são 1,2,3,4,5 dias de atraso todos os meses a uns 6 meses, carteira assinada errada, mas são apenas 6 dias e mais algumas coisas que não da pra citar aqui kkkk
Obrigada a todos que me responderam e tiraram um tempo para me ajudar, estou mais segura ainda que vou pedir demissão semana que vem.😝 Valeu pessoa!!


r/ConselhosLegais • • 1d ago

A Meta bloqueou todas as minhas redes sociais.

74 Upvotes

Caros, sou advogado e preciso de uma luz.

A Meta bloqueou todos os meus perfis, pessoal e profissionais, de todas as suas redes sociais, sem motivo ou aviso prévio.

Recebi uma notificação de que perderia todas as contas. E uma notificação de que meu perfil pessoal teria tido uma atividade incomum (eu posto muito pouco).

Fiz o “recurso” (basicamente, clicar num botão e mandar uma selfie), que foi rapidamente aceito. As redes foram bloqueadas em menos de meia hora.

Uma hora depois, tudo foi bloqueado de novo, com um motivo genérico. Com o novo recurso, não tenho resposta há 2 semanas.

Perdi todo o material audiovisual publicado, contatos com amigos e clientes, além do prejuízo ao negócio, pois anuncio e cuido de leads pelo Instagram (e pra isso, preciso de uma conta no Facebook).

Reclamei no Consumidor e recebi uma resposta genérica. Então, ajuizei ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

Ajuizei ação no JEC (pois é…), juntei toda a documentação, prints, Consumidor, etc.

A liminar foi negada sob fundamento de que não provei não ter infringido nenhuma regra e que eu poderia anunciar meus serviços em outro lugar.

É revoltante. Claro que não é a juíza que decide, mas um estagiário não teria dado uma decisão dessa… provavelmente foi o cachorro de alguém que digitou isso.

Um AÍ vai me custar uns R$600 em custas. Não faço jus à JG.

Em primeiro grau, sequer foi marcada audiência de conciliação…

Pela vossa experiência, vale a pena torrar R$600 num Agravo? Alguma outra medida que poderia ser adotada?

Não vejo nada no horizonte e a falta de redes tá prejudicando MUITO!


r/ConselhosLegais • • 9h ago

Cíveis - Demais Golpe de compra de produtos

1 Upvotes

Um conhecido meu tomou um golpe comprando produtos de uma pessoa. A pessoa nunca entregou os produtos comprados e sumiu com dinheiro. Há prints, redes sociais e informações pessoais da caloteira. O que pode ser feito nesse caso? Tem algo que possa ser feito?

Obs: meu conhecido entrou em contato com a caloteira e a família dela e não recebeu reembolso nem retorno.


r/ConselhosLegais • • 9h ago

Seguro desemprego e Entregas

1 Upvotes

Pessoal, bom dia! Serei desligado do meu emprego em dezembro desse ano. Eu terei acesso ao seguro desemprego, mas o valor máximo acaba sendo bem menor que meu salário atual (R$4,220.00). Eu sou casado, tenho um filho de 7 meses e minha esposa não trabalha. A quantia que vou receber do seguro não é suficiente pra pagar aluguel e demais despesas de casa/filho. Minha intenção é fazer entregas para complementar esse valor, porém pesquisando vi que há a possibilidade de perder o benefício ou ter que devolver valores caso eu faça mesmo as entregas. Alguém sabe me informar se realmente há esse risco? Ou o que eu poderia fazer pra me “proteger”?