r/AMABRASIL • u/ContadorSaulo • 3d ago

AMA REFORMA TRIBUTÁRIA

Sou contador, com foco na área fiscal. Pergunte-me qualquer coisa sobre a Reforma Tributária.

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44 comments sorted by

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u/Toziin 3d ago

O que é reforma tributária? Quais as principais diferenças do governo lula pro possivel governo do flavio bolsonaro em questões de economia??

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u/ContadorSaulo 3d ago

A reforma tributária busca simplificar a tributação e arrecadação do governo, pegando impostos atuais como: PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI e unificando em dois novos impostos, o IBS e CBS. Ela visa trazer o aproveitamento de créditos que para lucro presumido e simples híbrido, sistema que hoje em dia só existe para empresas do Lucro real. Em resumo ela busca simplificar a forma de tributação, apesar que para o contribuinte muita das regras ainda estão baste confusas. Em relação aos governos Lula e Flávio, observa-se que Lula possui uma ideia de continuidade dos parâmetros adotado pela reforma e uma perspectiva de justiça social tributária, um exemplo é a isenção de IR para quem recebe até 5k, mas um aumento em 10% no imposto sobre distribuição de lucros acima de 50k mensais. Já no governo Flávio, ao contrário do governo Lula que foca na tributação sobre o patrimônio dos mais ricos, vemos em seu governo uma idealização de diminuir os encargos sobre produção e consumo, corte de despesas (podendo ser ligadas a setores sociais) e não continuidade do Split Payment ao contrário do que é defendido pelo governo Lula. OBS: Split Payment é o repasse do imposto de imediato para governo na hora da compra e a destinação apenas do valor do produto ao empresário.

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u/Zestyclose_League723 2d ago

Sobre o consumo? Não seria competência estadual? A alíquota final sera decido pelo Estado não é?

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u/Toziin 3d ago

E qual é melhor pro contexto atual? Ouvi dizer que até os contadores de esquerda estão votando no flávio por conta da reforma tributária

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u/ContadorSaulo 3d ago

Muitos defendem o Flávio atualmente por que nomes do seu governo defendem o fim do Split Payment, que é um dos mecanismos que mais devem trazer confusão inicial ao empreendedor. Principalmente no que se refere ao caixa da empresa

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u/Able_Strain_9296 2d ago

Não só trazer confusão né, arrebentar completamente as pequenas e médias empresas. Parabéns pela iniciativa de disponibilizar seu conhecimento e suas opiniões então vou contribuir um pouquinho tb.

No início da pandemia, vi estudos de algumas grandes consultorias e big four (tipo McKinsey) fazendo um mega levantamento da média de caixa das empresas dos principais segmentos da economia (várias indústrias, varejos de vários segmentos, serviços etc) e fiquei chocado com o nível de reserva de caixa q 99,9% das empresas possuem: a média geral de caixa era de 30 a 60 dias, ou seja, se viesse uma pandemia (como veio), a maioria não tinha caixa pra sobreviver poucos meses de disrupção até reduzir despesas e/ou liquidar ativos a preço de banana pra fazer caixa e recompor o equilíbrio financeiro.

Considerando essa média mundial (q certamente o Brasil tá abaixo), imagina o impacto real do split payment por aqui. A maioria dos empresários q eu converso acha tudo isso ficção científica mas se tivesse um Lula 4 a galera ia rodar MTO FEIO.

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u/Ecstatic_Ad581 3d ago

A partir de que ano eu como indústria poderei vender para qualquer estado do Brasil sem me preocupar com diferenças tributárias entre estados?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Se tratando de ICMS a partir de 2033 o ICMS será completamente extinto, visto que, entre 2029 a 2032 teremos uma diminuição gradual do ICMS e aumento do IBS. Nesta perspectiva em 2033 termos as alíquotas completas de IBS e CBS.

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u/Able_Strain_9296 2d ago

Tava achando q CBS seria 100% implementado ano
Q vem, não? Ou a tarifa cheia é só em 2028?

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u/FireOnSomething 3d ago

Como posso usar a reforma pra pagar menos imposto?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Depende muito da sua área, mas agora com a reforma tributária as empresas do lucro presumido e real ou que adotem o simples híbrido (Recolher IBS e CBS por fora) vão poder se creditar de suas despesas, seja ela ligada a insumos, matéria-prima, compras para revenda e contratação de serviços de terceiros. Este mecanismo ajuda a você ter um sistema de débito - crédito. Outro ponto que vale destacar é que algumas atividades terão alíquota reduzida e as vezes até isenta. O setor de educação é um exemplo, que tem redução de 60% de IBS e CBS, já produtos da cesta básica nacional possuem alíquota zero. Então a reforma traz a possibilidade de analisar dependendo da sua atividade as perspectivas de redução e aproveitamento de crédito.

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u/sdsphx 3d ago

Eeeeeita.

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u/UnbalancedWisdom 3d ago

Uma dúvida que eu tenho em relação ao split payment.

Imaginemos que eu tenha comprado um produto que custou R$ 100. R$ 70 foram para o comerciante e R$ 30 foram para o governo.

Aí exerço meu direito de arrependimento e gostaria do meu dinheiro de volta, eu teria que acionar tanto a empresa quanto o comitê gestor?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Este é um ponto que muitos criticam de fato na reforma, pois você neste exemplo só irá exercer seu direito entre a empresa, onde ela devolverá o seu valor integral de acordo com o código do consumidor. Aí pode ficar a pergunta, e os 30 reais que foi repassado ao governo? A reforma trabalha com o regime crédito - débito, este valor irá virar um crédito que poderá ser compensado na apuração da empresa. Mas mesmo assim concordo que é uma metodologia que irá causar muita confusão aos funcionários.

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u/Few-League3952 3d ago

Eu não acompanhei, mas o que havia lido é que essa transação também poderia ser cancelada desde que no mesmo mês (ou era dentro da quinzena?). Que esse mecanismo n tava regulamentado na época,, mas a essência não seria crédito. Essa parte da devolução ainda n foi regulamentada?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Tem razão. Esqueci de mencionar a regra do Decreto 12.955 que cita a transferência do imposto pago ao fornecedor no prazo de até 3 dias. Mas já se estuda também como comentei o uso como crédito através da apuração assistida.

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u/Able_Strain_9296 2d ago

Pqp… governo querendo alavancar gastança em cima de PME, ABSURDO!!!!!!!!!!

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u/Any-Government3309 3d ago

Moro em uma cidade do centro oeste, focada na agricultura. Os gestores municipais dizem que a reforma vai fazer despencar a arrecadação. Isso é real ou lorota? Se sim, por que?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Não vejo que vai despencar no sentido do mecanismo que foi pensado para a reforma. Até por quê se for medir na ponta do lapis as alíquotas devem ficar maiores do que temos atualmente quando se trata do setor de serviço. E setores como agricultura, por exemplo, possuem muitos benefícios que serão extintos ao longo da reforma. A soja atualmente tem diferimento de ICMS e alguns insumos possuem alíquota zero. Com a reforma tributária esses insumos não serão mais zerados e sim terão alíquotas reduzidas. Então quem não pagava nada de ICMS agora irá pagar IBS. O que pode haver no curto prazo é uma diminuição ligado à informalidade com um crescimento de aceitar somente dinheiro e evitar operações rastreáveis como cartão e pix.

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u/WallabyGlittering634 3d ago

essa história de ganhar por hora é uma boa no Brasil?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Depende do ponto de vista do seu trabalho e como será definido o trabalho hora. Muitos defendem que é uma boa para profissionais que não conseguem adotar uma carga horária integral, como mulheres, por exemplo, por terem filhos. Vale ressaltar que a proposta desta medida dá o direito de escolha, se quer continuar no modelo tradicional ou por hora. Cabe avaliar qual terá melhor benefício para você, principalmente no âmbito econômico.

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u/Able_Strain_9296 2d ago

Bom esclarecimento. Pra mim, quanto mais a remuneração for ligada ao trabalho efetivo, melhor, mas talvez nessa transição seja importante dar as duas opções, mantendo a horária com menos impostos como se pretende.

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u/Specific-Hamster-198 3d ago

Trabalho dos advogados tributaristas, uma vez passado o furdunço inicial, irá diminuir?

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u/ContadorSaulo 3d ago

No curto prazo no chamado furdunço inicial comentado por você realmente deve aumentar, até por ser uma legislação nova e muitos empresários terão dúvidas sobre o assunto. A partir de 2033 com o split payment e apuração assistida já em força total tem uma perspectiva de diminuição para trabalhos tradicionais pois perde essa guerra e legislação entre estados e temos um regime unificado Entretanto, vale ressaltar que os advogados tributaristas ainda pode ser essenciais para o enquadramento de regimes diferenciados e trabalhar no modelo consultivo.

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u/inukshuky 3d ago

Já saíram as alíquotas?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Ainda não. O que se tem no momento são só alíquotas teste. A projeção do mercado é que fique algo em torno de 9,30 de CBS e 18,70 de IBS. Totalizando 28% do IVA DUAL.

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u/guaipeca 3d ago

Agora as pessoas vão perceber o valor do ICMS. Todo mundo só culpa o governo federal pelo imposto e esque os estados.

Quando o ICMS virar IBS e vir detalhado a galera vai cobrar mais os governos estaduais.

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u/Beto_2k19 3d ago

Essa reforma ela realmente vai facilitar a burocracia ? o imposto medio das coisas vai aumentar ?

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u/ContadorSaulo 3d ago

O que se refere a burocracia a tendência é diminuir mais, até por que não teremos centenas de legislações municipais e estaduais e sim um regime unificado. Entretanto, muitos estudiosos já falam que alguns setores terão uma base tributária maior do que tem hoje. Um exemplo é o setor de serviços, que quase não terão créditos para aproveitar.

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u/TroloLOL_PMW 3d ago

Sou MEI na área de reparo de celulares, de que maneira a reforma pode me impactar? Só pago o DAS mensalmente

Edit: vi que o Flávio Bolsonaro quer extinguir o Split payment caso seja eleito, ele como presidente teria esse poder ou é apenas promessa vazia?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Para o MEI inicialmente não terá nenhuma mudança em relação ao imposto e também não tem nenhuma previsão de mudança e como provavelmente você deve prestar serviços para Pessoa Física, não terá empresas querendo crédito pelo seu serviço, o que deve ser cobrado bastante para empresas do simples tradicional em alguns setores.

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u/Queisso_DF 3d ago

Como fica o imposto sobre o frete?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Para transportadoras estima-se uma maior carga tributária do que tem atualmente. Entretanto vale lembrar que algumas despesas irão gerar crédito. Para o consumidor final é o um dos que devem ser mais afetados, pois este aumento serão repassados a eles através do preço.

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u/ArtisticRaise1120 3d ago

No split payment vao reter o débito total na operacao? Como eu vou atras do credito? Se nao for tao imediato quanto o debito, eu estarei financiando o governo. E se for imediato, como vao saber de imediato do credito exato praquela operacao?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Um ponto importante sobre o crédito é que com a reforma terá uma fiscalização maior dos fornecedores, pois o teu crédito nas compras só será válido se teu fornecedor ter pago o imposto na operação dele. A busca pelo crédito já irá aparecer na apuração assistida. Através desse mecanismo do governo já irá aparecer o teu débito e crédito disponível naquele. mês.

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u/ArtisticRaise1120 3d ago

Não entendi. No split payment o que de fato será debitado e retido? Vendi a 100, meus insumos e cmv e energia elétrica e etc foram 70. A uma aliquota hipotetica de 10%, o split payment é retido 10 ou 3?

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u/ME_DE_CONTEUDO 3d ago

para os contadores em geral, voce e/ou voces contadores acha melhor o governo atual ou o do flavio pra lidar com a profissao de contadoria?

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u/ContadorSaulo 3d ago

Os contadores com quem tenho conversado andam mais otimistas com um possível governo Flávio. E não é por causa da profissão em si, é pela expectativa de o empresário pagar menos imposto, já que o governo atual é bastante criticado pela classe empresarial por constante aumento na carga tributária. Alguns exemplos: Aumento na presunção do lucro presumido, 10% de tributação adicional de IRRF para quem distribui acima de 50k no mês, aumento de tributação em 10% de PIS e COFINS que atualmente são alíquota zero. Não venho expressar um viés político, mas comentando o que tenho conversado com meus colegas de profissão. Você é empresário de algum ramo? Se tiver alguma dúvida sobre seu setor específico podemos marcar uma conversa. Meu foco é área fiscal e como otimizar sua carga tributária com as mudanças na reforma.

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u/jeanaraujoz 3d ago

o imposto efetivo vai aumentar com o novo iva? quais as áreas mais afetadas? quais irão diminuir a alíquota?

Na sua visão, o que impede da reforma tributária diminuir o imposto sobre o consumo e aumentar o imposto de renda semelhante aos países nórdicos?

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u/FrontBike4938 3d ago edited 3d ago

O split payment é uma boa forma de evitar sonegação de impostos e combater o crime organizado?

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u/Mesario2026 1d ago

Que reforma tributária? Bolsonaro já falou que vai acabar com o Split Payment, que é a base lógica e operacional pro resto. 

Não tem reforma tributária sem SP